O Partido Socialista Brasileiro – PSB publicou nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2026, a Resolução CEN nº 003/2026, assinada pelo presidente nacional, João Henrique de Andrade Lima Campos.
Pela resolução, o PSB determinou a dissolução da Comissão Provisória Estadual do PSB em Rondônia e a anulação parcial da Convenção Estadual realizada em 20.07.2026, especificamente no que se refere ao lançamento de candidaturas majoritárias. A decisão foi tomada com fundamento nos artigos 23, §4º, e 52 do Estatuto do PSB, no artigo 7º, §2º, da Lei nº 9.504/1997 e na Resolução CEN nº 02/2026.
Descumprimento de diretrizes nacionais
De acordo com o documento, a direção estadual descumpriu a estratégia político-eleitoral definida pela Executiva Nacional para as Eleições Gerais de 2026.
A orientação nacional para Rondônia era de coligação com a Federação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV – e com a Federação PSOL/REDE, sem o lançamento de candidaturas próprias aos cargos majoritários.
Apesar da determinação, a Convenção Estadual lançou candidaturas próprias e, em 05.08.2026, aprovou coligação com PDT e MDB. Além disso, a proposta de coligação e de candidaturas majoritárias não foi submetida previamente à Direção Nacional, conforme determina a Resolução CEN nº 02/2026.
Irregularidades na lista de candidatos
A resolução também aponta inconsistências entre o que foi aprovado na convenção e o que foi transmitido ao sistema CANDex do TSE.
Para deputado federal, a ata registrou 9 nomes e foram enviados apenas 7. Para deputado estadual, foram 18 nomes na ata e 11 na lista enviada.
Para o PSB Nacional, a divergência compromete a regularidade do DRAP e pode gerar a cassação do registro e a anulação de votos do partido no estado.
Nova Comissão Provisória
Em caráter emergencial, foi designada nova Comissão Provisória Estadual do PSB/RO, que será composta por José Evaldo Costa na presidência, Auxiliadora Maria Pires Siqueira da Cunha na vice-presidência, Robson Germano dos Santos como secretário-geral, Elias Bernardo Campelo na secretaria de finanças e Rodrigo Moreira Rodrigues como primeiro secretário.
A nova direção deverá, de imediato convocar reunião para deliberar sobre a candidatura majoritária conforme orientação nacional; apresentar ata retificadora no CANDex excluindo as candidaturas majoritárias lançadas e formalizando a coligação com a Federação Brasil da Esperança e com a Federação PSOL/REDE; e adequar a lista de candidatos a deputado federal e estadual à deliberação da convenção.
O prazo final para apresentação das alterações à Justiça Eleitoral é 15 de agosto de 2026, às 19h.
A resolução será encaminhada ao presidente destituído do órgão provisório, Vinícius Valentin Raduan Miguel. A comissão poderá apresentar manifestação em até 48 horas pelo e-mail: psb@psbnacional.org.br.
