Transição para IBS e CBS já começou, enquanto a Zona Franca de Manaus mantém tratamento diferenciado.
A Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa de implementação e traz mudanças importantes para empresas e consumidores em todo o país. No Amazonas, as alterações ganham atenção especial devido à necessidade de preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), que possui tratamento tributário diferenciado.
COMO FUNCIONA A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos que incidem sobre o consumo por um novo modelo. Entre as principais mudanças está a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e federal, de competência compartilhada entre, estados municípios.
IMPACTOS PARA O AMAZONAS E A ZONA FRANCA DE MANAUS
No Amazonas, a Reforma Tributária ganha importância devido ao papel da Zona Franca de Manaus (ZFM) na economia regional.
A mudança no sistema de tributação exige a adaptação dos incentivos que sustentam a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu diretrizes para preservar o diferencial competitivo da ZFM durante a transição para o novo modelo tributário.
“A mudança será feita de forma gradual. Em 2026, CBS e IBS estão em fase de teste, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, enquanto as empresas precisam adaptar seus documentos fiscais às novas regras. A partir de 2027, começa uma nova etapa da transcrição para um novo modelo tributário.
A dimensão econômica da Zona Franca pode ser observada pelos números do Polo Industrial de Manaus (PIM). No primeiro semestre de 2026, o polo registrou faturamento de R$ 121,8 bilhões, segundo dados da Suframa. No mesmo período, a média mensal de empregos foi de cerca de 130,9 mil.
Esses números mostram a dimensão da atividade industrial para a economia amazonense e ajudam a explicar a importância da Zona Franca de Manaus durante a transição tributária. Por concentrar uma parcela significativa da atividade econômica do Estado, o Polo Industrial precisa manter condições que garantam sua competitividade e favoreçam a continuidade dos investimentos na região.
PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
A transição para o novo sistema tributário traz desafios específicos para o Amazonas, principalmente pela importância econômica da Zona Franca de Manaus. As mudanças exigem atenção das empresas para que as novas regras sejam incorporadas sem comprometer a atividade industrial da região.
A implementação da Reforma Tributária deverá exigir um período de adaptação para empresas, governos e profissionais que atuam na área tributária. No Amazonas, o acompanhamento das novas regras será especialmente importante para ter garantia que as mudanças no sistema de impostos sejam compatíveis com as características econômicas da Zona Franca de Manaus.
Com a transição ocorrendo de forma gradual, os próximos anos serão marcados por ajustes na legislação e nos procedimentos adotados pelas empresas. Para o Amazonas, a manutenção da competitividade da Zona Franca e a segurança para novos investimentos estarão entre os principais pontos de atenção durante a consolidação do novo sistema tributário.
