TEIA DIGITAL – FECOMÉRCI/RO apela para parlamentares ampliarem o tempo de adaptação da reforma tributária

SILVIO PERSIVO

É melhor nem tentar até fazendo rir. “Se você quer dizer a verdade às pessoas, faça-as rir; caso contrário, elas podem matá-lo” (Oscar Wilde).

FECOMÉRCIO/RO APELA PARA PARLAMENTARES AMPLIAREM O TEMPO DE ADAPTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) encaminhou uma carta aos senadores e deputados federais que representam Rondônia no Congresso Nacional, solicitando apoio e acompanhamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP/RS). A proposta amplia em um ano o período de adaptação à Reforma Tributária sobre o Consumo. O texto mantém 2026 como etapa inicial de testes e prevê a continuidade da adaptação dos sistemas e procedimentos em 2027, postergando para 2028 o início da cobrança definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. O pedido se baseia em que pontos importantes da reforma ainda dependem de definição e regulamentação. Para a entidade, a ampliação do período de adaptação pode ajudar as empresas a conhecerem as regras com antecedência e a ajustarem seus processos de forma mais segura e organizada. A falta de definições e de tempo adequado para a preparação pode elevar custos, dificultar a precificação, afetar o fluxo de caixa e o capital de giro e gerar insegurança para investimentos e contratações.

5ª CONCURSO DE QUALIDADE DOS QUEIJOS DE RONDÔNIA-CONQUEIJO-2026

O governo de Rondônia publicou o Edital Nº 15/2026/SEAGRI-GEPROJE destinado a incentivar a adoção de boas práticas de produção e amplia oportunidades de comercialização da produção de queijos de Rondônia. Os produtores e agroindústrias interessados podem realizar a inscrição até 29 de novembro de 2026 por meio do formulário eletrônico, https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrQ6rySj04jZpoQjtpjPvldjcI58daxV5mugzu7N5mMTAJXA/viewform. O concurso será realizado no dia 12 de dezembro, no município de Ariquemes. Os produtores de queijo, portanto ganham uma oportunidade de reconhecimento e valorização com a realização do 5º Concurso de Qualidade dos Queijos de Rondônia (ConQueijo). É uma iniciativa que visa identificar, reconhecer e premiar produtores e agroindústrias que se destacam pela qualidade, identidade e excelência dos queijos produzidos no estado. ´

AGORA VEM AÍ O IMPOSTO DO PECADO

O governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o “Imposto do Pecado”. Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas. A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027 e estabelece regras específicas para cada categoria de produto, incluindo critérios relacionados ao teor alcoólico das bebidas e à eficiência energética dos veículos. Confira os percentuais previstos para cada categoria: Cigarros e cigarrilhas 66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena; Demais produtos fumígenos, 37,5%:Bebidas açucaradas2,6%:Cervejas de malte 4,2%;Vinhos e outras bebidas fermentadas 8%: Vermutes e bebidas semelhantes 12%:Vinhos do Porto e Madeira, 16%:Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%, 16%Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% , 16%:Rum de cana-de-açucar, exceto melaço, 20% e Demais bebidas destiladas, 24%. No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributação inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um maço com 20 unidades. Para as bebidas alcoólicas, a cobrança varia de acordo com a categoria do produto e o teor alcoólico. A proposta é que bebidas com maior concentração de álcool estejam sujeitas a uma tributação mais elevada. A tributação dos automóveis terá uma sistemática diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais. A definição do percentual final levará em consideração cinco critérios: Fonte de energia e tecnologia de propulsão; Eficiência energética; Potência do veículo; Desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção; Reciclabilidade. Depois da aplicação dos ajustes previstos na medida, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21. Na prática, veículos com características mais sustentáveis poderão receber reduções na tributação, enquanto outros modelos poderão ter acréscimos. A alíquota final, portanto, não será igual para todos os automóveis.

PREÇOS DOS IMÓVEIS SOBEM EM MANAUS E BELÉM

Segundo o Índice FipeZAP, elaborado em parceria pela Fipe e pelo Grupo OLX (ZAP, Viva Real e OLX), os preços de imóveis residenciais das duas maiores capitais do Norte avançaram, nos últimos 12 meses até outubro. Manaus (AM) acumulou uma valorização de 10,30%, enquanto Belém (PA) registrou uma alta de 5,01%. No mês, Manaus teve uma leve alta de 0,03%, após recuo em setembro, enquanto Belém apresentou uma queda de 0,59%. No acumulado de 2026, as altas são de 8,88% e 3,24%, respectivamente. O preço médio anunciado ficou em R$ 7.862/m² em Manaus e R$ 8.779/m² em Belém.

BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO

Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor. Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo).

Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis.

Compartilhe

spot_imgspot_img

Popular